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Termos de Uso

Última atualização: 04 de junho de 2026

1. Quem somos

O serviço Rota Econômica ("Serviço") é fornecido por Lucrativa (Razão social: Lucrativa), inscrita no CNPJ sob nº 40.483.006/0001-81("Lucrativa", "nós"). Ao usar o Serviço, você ("Usuário") concorda com estes Termos.

2. Aceitação

O uso contínuo do Serviço — incluindo cadastro, login, consulta de postos, cálculo de rotas ou contratação de planos — implica aceitação integral destes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

3. Capacidade

Você declara ter ao menos 18 anos ou capacidade legal para contratar, e, se representar uma empresa, ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

4. Descrição do Serviço

O Rota Econômica calcula rotas otimizadas considerando preços de combustível e exibe postos próximos com base em dados públicos (ANP, SEFAZ) e dados enviados pela comunidade. As informações são fornecidas sem garantia de exatidão em tempo real.

5. Conta e credenciais

  • Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
  • Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas.
  • Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • Usar o Serviço para fins ilegais, fraude, spam ou assédio.
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • Interferir na segurança ou na operação do Serviço (malware, varredura, scraping em massa, engenharia reversa).
  • Burlar limites técnicos, cotas ou mecanismos de cobrança.
  • Revender, redistribuir ou sublicenciar o Serviço sem autorização.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e o conteúdo do Serviço são de titularidade da Lucrativa (ou de seus licenciadores) e estão protegidos por lei. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para usar o Serviço dentro do plano contratado.

8. Conteúdo do usuário

Ao cadastrar postos ou preços, você concede à Lucrativa licença não exclusiva e gratuita para hospedar, exibir e processar esse conteúdo, com a única finalidade de operar o Serviço para você e demais usuários.

9. Planos, pagamento e assinatura

Os planos vigentes e seus preços estão descritos em /planos. As assinaturas são mensais, renovam-se automaticamente e podem ser canceladas a qualquer momento — o acesso permanece até o fim do período já pago.

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (vendedor registrado) de todos os nossos pedidos. A Paddle responde por atendimento ao cliente, gestão de faturas, impostos e reembolsos. Os termos de compra do consumidor são regidos pelos Buyer Terms da Paddle.

10. Reembolso

Oferecemos garantia de satisfação de 30 dias. Consulte nossa Política de Reembolso.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de: (a) violação destes Termos; (b) inadimplência; (c) risco de segurança ou fraude; (d) determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em /conta.

Após o encerramento, seus dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade.

12. Garantias e responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou exatidão dos preços e rotas. Na máxima extensão permitida em lei, excluímos garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica e comercialização.

Nossa responsabilidade total, agregada, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade. Não excluímos responsabilidade por dolo, fraude ou outras hipóteses indisponíveis por lei.

13. Alterações

Podemos modificar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail com antecedência razoável. O uso após a vigência da nova versão indica aceitação.

14. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, salvo competência diversa imposta por lei.

15. Contato

Lucrativa — CNPJ 40.483.006/0001-81
E-mail: contato@rotaeconomica.app